O que muda entre os perfis
PGM: urbanismo, tributos e processo legislativo locais. PGE: constituição estadual, Fazenda estadual e tributos estaduais. AGU/Procuradoria Federal: autarquias, regulação e competências da União. O núcleo jurídico comum não substitui a legislação do ente.
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Abrir ThavolaDireito Constitucional em Flashcards - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) · 64 baralhos
- Administração Pública
- Advocacia Pública e Privada e Defensoria Pública
- Assistência Social
- Atribuições do Presidente da República
- Bens Públicos
- Ciência e Tecnologia
- Classificação das Constituições
- Competências dos Entes
- Comunicação Social
- Constitucionalismo
- Controle de Constitucionalidade
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Direitos da Nacionalidade
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Distrito Federal
- Educação, Cultura e Desporto
- Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Estado de Defesa e Estado de Sítio
- Estados
- Estrutura e Elementos da Constituição
- Família
- Finanças Públicas
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Forças Armadas
- Histórico das Constituições Brasileiras
- Interpretação Constitucional (Hermenêutica)
- Intervenção Federal
- Justiça Eleitoral
- Justiça Estadual
- Justiça Federal
- Justiça Militar
- Justiça do Trabalho
- Meio Ambiente
- Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
- Ministério Público
- Municípios
- Noções Gerais sobre o Direito para Concursos
- Ordem Econômica e Financeira - Princípios Gerais
- Ordem Social - Geral e Seguridade Social
- Organização Político-Administrativa
- Partidos Políticos
- Poder Constituinte
- Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República
- Poder Judiciário - Disposições Gerais
- Poder Legislativo
- Política Urbana e Agrária
- Previdência Social
- Previdência do Servidores Públicos (RPPS)
- Princípios Fundamentais
- Processo Legislativo
- Reforma da Previdência
- Responsabilidade do Presidente da República
- STF, CNJ e STJ
- Saúde
- Segurança Pública
- Sentidos (Concepções) e Conceitos de Constituição
- Servidores Públicos
- Sistema Tributário Nacional
- Teoria Geral do Estado
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Teoria das Normas Constitucionais, Regras e Princípios
- Territórios
- Índios
Direito Administrativo em Flashcards - Prof. Gustavo Knoplock · 28 baralhos
- Atos administrativos
- Conceito e fontes do Direito Administrativo, princípios da Administração
- Contratos administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Contratos das Estatais - Lei nº 13.303/2016
- Controle da Administração
- Dispositivos Constitucionais acerca da Administração - Disposições gerais (art. 37 e 38 da CF)
- Dispositivos Constitucionais acerca da Administração - Servidores públicos (art. 39 a 41 da CF)
- Estatuto federal - Lei nº 8.112/90 - Direitos e vantagens
- Estatuto federal - Lei nº 8.112/90 - PAD
- Estatuto federal - Lei nº 8.112/90 - Provimento, vacância, remoção e redistribuição
- Estatuto federal - Lei nº 8.112/90 - Regime disciplinar
- Estatuto federal - Lei nº 8.112/90 - Seguridade social
- Improbidade administrativa
- Lei de acesso à informação - Lei nº 12.527/2011
- Licitação pública - Decreto nº 10.024/2019 - Pregão eletrônico
- Licitação pública - Lei nº 10.520/02 - Pregão
- Licitação pública - Lei nº 12.462/2011 - RDC
- Licitação pública - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
- Licitação pública - Lei nº 14.133/2021 - Nova lei de licitações
- Organização administrativa
- Poderes da Administração
- Processo administrativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Serviços Públicos - Lei nº 11.107/05 - Consórcios Públicos
- Serviços públicos - Lei nº 11.079/04 - PPP
- Serviços públicos - Lei nº 8.987/95 - Classificações
- Serviços públicos - Lei nº 8.987/95 - Definições, delegação
- Ética no serviço público - Decreto nº 1.171/94
Direito Tributário em Flashcards · 30 baralhos
- 1. Noções Introdutórias
- 2.1. Sistema Constitucional Tributário - Disposições Gerais
- 2.2. Sistema Constitucional Tributário - Medida Provisória e Tributos
- 2.3. Sistema Constitucional Tributário - Imunidades
- 2.4. Sistema Constitucional Tributário - Repartição das Receitas Tributárias
- 3.1. Legislação Tributária - Disposições Gerais
- 3.2. Legislação Tributária - Vigência
- 3.3. Legislação Tributária - Aplicação
- 3.4. Legislação Tributária - Interpretação e Integração
- 4.1. Obrigação Tributária - Disposições Gerais sobre Fato Gerador, Sujeito Ativo e Passivo
- 4.2. Obrigação Tributária - Capacidade Tributária e Domicílio Tributário
- 4.3. Obrigação Tributária - Solidariedade Tributária
- 5. Responsabilidade Tributária
- 6.2. Crédito Tributário - Pagamento Indevido
- 6.3. Crédito Tributário - Suspensão de sua Exigibilidade
- 6.4. Crédito Tributário - Exclusão
- 6.5. Crédito Tributário - Extinção
- 7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- 8.1. Administração Tributária - Fiscalização
- 8.2. Administração Tributária - Dívida Ativa e Certidões
- 9.1. Tributos em Espécie - Impostos da União - II, IE e ITR
- 9.2. Tributos em Espécie - Impostos da União - IR, IPI, IOF e IGF
- 9.3. Tributos em Espécie - IPVA e ITCD
- 9.4. Tributos em Espécie - Impostos dos Estados - ICMS
- 9.5. Tributos em Espécie - Lei Kandir
- 9.6 Tributos Municipais
- 9.7 Tributos dos Estados, DF e Municípios
- 9.8 Repatição de Receitas
- Competência Tributária
- Crédito Tributário, Constituição, Lançamento.
Direito Civil - P.1 - LindB e Parte Geral em Flashcards - Prof. Fabrício Andrade · 9 baralhos
- Bens
- Direitos da Personalidade
- Domicílio
- Fatos Jurídicos
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Pessoas Jurídicas
- Pessoas Naturais
- Prescrição e Decadência
- Provas
Direito Civil - P.3 - Contratos em Geral e em Espécie em Flashcards · 9 baralhos
- Contrato de Compra e Venda
- Contrato de Doação
- Contrato de Fiança
- Contrato de Locação de Coisas
- Contrato de Locação de Imóvel Urbano - Lei 8245/91
- Contrato de Mútuo e Comodato
- Da Troca ou Permuta
- Do Contrato Estimatório
- Dos Contratos em Geral
Direito Civil - P.2 - Direito das Obrigações em Flashcards · 8 baralhos
- Das Obrigações Alternativas
- Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
- Das Obrigações Solidárias
- Das Obrigações de Dar Coisa Certa
- Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
- Das Obrigações de Fazer
- Das Obrigações de Não Fazer
- Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Direito Civil - P.5 - Direito da Família em Flashcards · 7 baralhos
- Alimentos
- Bem de família
- Casamento
- Regime de Bens
- Tutela, curatela e tomada de decisão
- União Estável
- Usufruto e administração dos bens de filhos menores
Direito Civil - P.4 - Direito das Coisas e Direitos Reais em Flashcards - Prof. Matheus Ribeiro · 22 baralhos
- 1. Noções Gerais sobre Direito das Coisas e Direitos Reais
- 10. Da laje
- 11. Os direitos oriundos da imissão provisória da posse (Lei 14.620/2023)
- 2. Da Posse
- 3.1 Da propriedade em geral
- 3.2 Da aquisição da propriedade imóvel
- 3.3 Da aquisição da propriedade móvel
- 3.4 Da perda da propriedade
- 3.5 Dos direitos de vizinhança
- 3.6 Do condomínio geral
- 3.7 Do Condomínio Edilício
- 3.8 Do Condomínio em Multipropriedade
- 3.9 Da propriedade resolúvel
- 4. Superfície
- 5. Servidões
- 6. Usufruto
- 7. Uso
- 8. Habitação
- 9.1 Disposições gerais sobre direitos reais de garantia
- 9.2 Do penhor
- 9.3 Da hipoteca
- 9.4 - Da anticrese
Direito Processual Civil (Prof. Alexandre Azevedo) · 25 baralhos
- Dos meios de impugnação das decisões juciais: teoria geral dos recursos
- Parte Geral - Da Função Jurisdicional
- Parte Geral - Das Normas Processuais Civis
- Parte Geral - Sujeitos Processuais
- Parte Geral: Da Comunicação dos Atos Processuais
- Parte Geral: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Parte Geral: Da Tutela de Urgência
- Parte Geral: Das Nulidade; Registro e Distribuição; Valor da causa
- Parte Geral: Do Impedimento e da Suspeição
- Parte Geral: Do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública
- Parte Geral: Dos Atos Processuais
- Parte Geral: Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
- Processo de Conhecimento: Audiência de Instrução e Julgamento
- Processo de Conhecimento: Contestação
- Processo de Conhecimento: Da Sentença
- Processo de Conhecimento: Das Provas em espécie: Da Prova Testemunhal
- Processo de Conhecimento: Das Provas em espécies: Da Prova Pericial e da Inspeção Judicial
- Processo de Conhecimento: Das Provas em espécies: da Prova Documental
- Processo de Conhecimento: Das Providências preliminares e do Saneamento
- Processo de Conhecimento: Das provas em espécies: Depoimento Pessoal, Confissão e exibição de documento
- Processo de Conhecimento: Petição inicial
- Processo de Conhecimento: Teoria Geral das Provas
- Processo de Conhecimento: audiência de conciliação ou de mediação
- Processo de Conhecimento: indeferimento da petição inicial
- Processo de Execução: noções gerais
Direito Ambiental (Prof. Francielson Barbosa) · 14 baralhos
- Crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
- Código Florestal
- IN n° 21 de 2014 - IBAMA
- Licenciamento e impacto ambiental
- Meio ambiente e Constituição
- Meios processuais de defesa ambiental
- Noções Gerais de Direito Ambiental
- Política Nacional de Recursos Hídricos
- Política Nacional do Meio Ambiente
- Princípios ambientais
- Resolução CONAMA 357/05
- Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
- Sisnama
- Unidades de Conservação
Direito do Trabalho em Flashcards · 55 baralhos
- 1- Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho
- 10- Duração do Trabalho (Jornada de Trabalho)
- 10.1- Jornada Extraordinária
- 10.2- Trabalho Noturno
- 11- Períodos de Descanso (Intervalos e Descanso Semanal Remunerado)
- 12- Férias
- 13- Alterações do Contrato de Trabalho
- 14- Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
- 15- Estabilidades e Garantias de Emprego
- 16- Extinção do Contrato de Trabalho
- 16.1- Aviso Prévio
- 17- Direitos Constitucionais do Trabalhadores (Art. 7º da CF/88)
- 18- Direito Coletivo do Trabalho
- 18.1- Organização Sindical (Sindicatos) e Convenção nº 87 da OIT
- 18.2- Negociação Coletiva (Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho)
- 18.3- Greve
- 19- Proteção ao Trabalho do Menor
- 2- Fontes do Direito do Trabalho
- 20- Proteção ao Trabalho da Mulher
- 21- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- 22- Comissões de Conciliação Prévia
- 23- Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
- 24-Segurança e Saúde no Trabalho
- 24.1-Atividades e Operações Insalubres e Perigosas
- 24.2- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- 25- Direito Administrativo do Trabalho
- 25.1- Regulamento de Inspeção do Trabalho (RIT)
- 25.2- Processo das Multas Administrativas
- 25.3- Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo
- 26- Renúncia e Transação
- 3- Princípios do Direito do Trabalho
- 4- Relação de Emprego (Empregado)
- 4.1-Tipos de Empregados
- 4.1.1- Empregado Rural
- 4.1.2- Empregado Doméstico
- 4.1.3- Aprendiz (Contrato de Aprendizagem)
- 5- Relações de Trabalho
- 5.1- Trabalho Avulso
- 5.2- Estagiário
- 6- Empregador
- 6.1- Grupo Econômico
- 6.2- Sucessão Trabalhista
- 6.3- Poder Empregatício
- 7- Terceirização Trabalhista
- 7.1- Trabalho Temporário (Lei 6.019/74)
- 8- Contrato de Trabalho
- 8.1- Nulidades do Contrato de Trabalho
- 8.2- Modalidades de Contrato de Trabalho
- 8.3- Contratos por Prazo Determinado
- 9- Remuneração e Salário
- 9.1- Composição e Modalidades de Salário
- 9.2- Meios, Modo e Época de Pagamento dos Salários
- 9.3- Equiparação Salarial
- 9.4- 13º Salário
- ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO D. DO TRABALHO
Direito Processual do Trabalho em Flashcards · 17 baralhos
- 1. Conceito, Fontes e Princípios Fundamentais do Processo
- 1.1. Princípios do Processo do Trabalho
- 10. Resposta do reclamado
- 11. Conciliação e Audiência
- 12. Provas no Processo do Trabalho
- 13. Razões Finais e Sentença
- 14. Processo Judicial Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)
- 15. Resolução CSJT nº 185/2017. Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho
- 16. Recursos Trabalhistas
- 2. Organização da Justiça do Trabalho
- 3. Competência
- 4. Ministério Público do Trabalho
- 5. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais
- 6. Partes e Procuradores + Responsabilidade por Dano Processual
- 7. Procedimentos sumário, sumaríssimo e inquérito judicial para apuração de falta grave
- 8. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial - REFORMA TRABALHISTA
- 9. Petição inicial no dissídio individual do trabalho
Direito Previdenciário em Flashcards - Prof. Ronaldo Meirelles · 29 baralhos
- 0.5 JURISPRUDÊNCIAS
- 01.1 - Introdução - Elementos constitucionais de Direito Previdenciário
- 01.2 - Introdução - Fontes e evolução histórica da Seguridade Social
- 02.1 -Beneficiários -Segurados
- 02.2 -Beneficiários - Dependentes
- 03 - Noções Gerais sobre Plano de Benefícios
- 04.01 - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por incapacidade permanente
- 04.02 - Benefícios em Espécie - Aposentadoria programada
- 04.03 - Benefícios em Espécie - Aposentadoria Especial
- 04.05 Benefícios em Espécie - auxílio por incapacidade temporária
- 04.06 - Benefícios em Espécie- Salário-Família
- 04.07 - Benefícios em Espécie- Salário-Maternidade
- 04.08 - Benefícios em Espécie- Pensão por Morte
- 04.09 - Benefícios em Espécie- Auxílio-reclusão
- 04.10 -Benefícios em Especie - Auxilio-acidente
- 04.11 - Benefícios em Espécie - Aposentadoria do segurado com deficiência
- 05.01 - Serviços - Serviço Social
- 05.02 - Serviços - Habilitação e Reabilitaçao Profissional
- 06 - Contagem Recíproca
- 07 - Disposições Diversas
- 08 - Prescrição e Decadência
- 09 - Assistência Social (LOAS)
- 10.01 - Custeio da Seguridade Social - Introdução e elementos constitucionais
- 10.02 - Contribuição do segurado
- 10.03 - Contribuição da União
- 10.04 - Contribuição da empresa
- 10.05 - Contribuição do Empregador Doméstico
- 10.06 - Temas diversos relacionados à arrecadação
- 11 - Recursos administrativos previdenciários
Direito do Consumidor em Flashcards - Prof. Diego Azevedo · 9 baralhos
- Conhecimentos básicos em consumidor
- Convenção Coletiva de Consumo
- Defesa do Consumidor em juízo
- Direitos básicos do consumidor
- Infrações penais
- Proteção Contratual
- Práticas comerciais
- Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
- Sanções Administrativas
Direito Penal em Flashcards - Prof. Rodrigo Picon · 29 baralhos
- 01- Introdução
- 02- Fontes e Princípios do Direito Penal
- 03- Aplicação da Lei Penal
- 04- Lei Penal no Tempo e no Espaço
- 05- Teoria Geral do Crime
- 06- Erro de Tipo e Discriminantes
- 07- Exclusão de Ilicitude
- 08- Imputabilidade
- 09- Concurso de pessoas
- 10- Sanção Penal
- 11- Concurso de crimes
- 12- Livramento Condicional
- 13- Efeitos da Condenação
- 14- Extinção da punibilidade
- 15 - Dos Crimes contra a Vida
- 16 - Dos Crimes de Lesão Corporal
- 17 - Dos Crimes da Periclitação da Vida e da Saúde
- 18 - Dos Crimes contra a Honra
- 19 - Dos Crimes contra a Liberdade Individual
- 20 - Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência e contra a inviolabilidade dos segredos
- 21 - Dos Crimes Contra o Patrimônio
- 22 - Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
- 23 - Dos Crimes contra a Fé Pública
- 24 - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração Pública
- 25 - Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
- 26 - Dos Crimes contra a Administração da Justiça
- 27 - Dos Crimes licitatórios
- 28 - Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito
- 29. Dos Crimes Hediondos e Equiparados
Direito Processual Penal em Flashcards - Prof. Rodrigo Picon · 20 baralhos
- 1 - Introdução e princípios
- 10 - Julgados dos Tribunais Superiores
- 11 - Audiência de Custódia
- 12 - Juiz das Garantias
- 13 - Sentença
- 14.1 - Processo Ordinário
- 14.2 - Processo Sumário
- 14.3 - Processo Sumaríssimo
- 14.4 - Processos Especiais
- 14.5 - Processo da Lei de Drogas
- 15. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
- 16 - Das citações e das intimações
- 2 - Inquérito Policial
- 3 - Ação Penal
- 4 - Competência
- 5 - Provas
- 6 - Questões e processos incidentais
- 7 - Prisões e suas medidas cautelares
- 8 - Recursos
- 9 - Tribunal do Júri
Direitos Humanos (Prof. Ronaldo Meirelles) · 18 baralhos
- 1. Teoria Geral do DH: conceito, terminologia, formação histórica, classificação, dimensões e fundamentos. Dignidade da pessoa humana.
- 10. Jurisprudência Internacional sobre DH
- 2. Fontes dos DH, incorporação dos tratados no Brasil
- 3. Características dos DH
- 4. Precedentes Históricos e Internacionalização dos DH
- 5. Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos DH
- 6. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
- 7. Sistema de proteção dos DH: Global, regional e local.
- 7.1 Carta da ONU
- 7.2 Declaração Universal de Diretos Humanos (DUDH)
- 7.3 PIDCP/PIDESC
- 7.4 Carta da OEA
- 7.5 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
- 7.6 Convenção Americada de Direitos Humanos
- 7.7 Protocolo de San Salvador em Matéria de Direitos Economicos, sociais e Culturais
- 8. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os trabalhadores Migrantes e Membros das suas Familias
- 9. Principios de Ruggie/ Diretreizes Nacionais sobre Empresas e DH
- Agenda 2030 e os 17 ODS
Fazenda Pública em Juízo - Prof. Aline Oliveira · 9 baralhos
- A Fazenda Pública como ré
- Despesas processuais, honorários advocatícios e multas
- Dos prazos e da intimação pessoal da Fazenda Pública
- Fazenda Pública: aspectos introdutórios - conceito, representação jurídica e prerrogativas
- Lei 9.469/97 - intervenção do Poder Público
- Pedido de suspensão
- Prescrição e decadência
- Reexame necessário
- Tutela provisória contra FP
Direito Econômico em Flashcards - Prof. Manuel Piñon · 8 baralhos
- Atos de Concentração
- Infrações à Ordem Econômica
- Mercado, Estruturas de Mercado e Conceitos relevantes
- Noções iniciais de Direito Econômico
- Ordem Constitucional Econômica
- Ordem Jurídico Econômica e Sujeitos/Agentes Econômicos
- Princípios Gerais da Atividade Econômica
- Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Administração Financeira e Orçamentária (AFO) - Completo + Direito Financeiro (Prof. Manuel Piñon) · 26 baralhos
- 01.1. Introdução ao Orçamento Público
- 01.2. Evolução Conceitual do Orçamento
- 02. Princípios Orçamentários
- 03. Ciclo Orçamentário
- 04. Plano Plurianual (PPA)
- 05. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- 06. Lei Orçamentária Anual (LOA)
- 07. Créditos Adicionais
- 08.1. Receita Pública - Conceitos e Classificação por Natureza da Receita
- 08.2. Receita Pública - Outras classificações
- 08.3. Receita Pública - Etapas
- 08.4. Receita Pública - Dívida Ativa
- 09.1. Despesa Pública - Conceitos e Estrutura da Programação Orçamentária
- 09.2. Despesa Pública - Classificações por Esfera Orçamentária e Institucional
- 09.3. Despesa Pública - Classificação Funcional
- 09.4. Despesa Pública - Estrutura Programática
- 09.5. Despesa Pública - Natureza da Despesa
- 09.6. Despesa Pública - Outras classificações
- 09.7. Despesa Pública - Etapas
- 10. Restos a Pagar
- 11. Despesas de Exercícios Anteriores
- 12. Suprimento de Fundos
- 13. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- 14. SIAFI - Introdução, Histórico e Objetivos
- Dívida pública
- Precatórios
Direito Empresarial em Flashcards (Prof. Renato Manucci) · 11 baralhos
- Empresário
- Estabelecimento empresarial
- Livros empresariais
- Nome Empresarial
- Noções gerais
- Propriedade Industrial
- Registro de Empresa
- Sociedade: teoria geral
- Sociedades em espécie: sociedade em comum
- Sociedades em espécie: sociedade em conta de participação
- Sociedades em espécie: sociedade simples
Legislação Penal Especial - Prof. Diego Azevedo · 12 baralhos
- Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
- Lei 11.343/06 - Lei de Drogas
- Lei 11340/06 - Maria da Penha
- Lei 12.830/13 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
- Lei 12.850/13 - Organização Criminosa
- Lei 13.869/19 - Abuso de autoridade
- Lei 14.344/2022 - Henry Borel
- Lei 7.716/89 - Crimes de preconceito
- Lei 7.960/89 - Lei de Prisão Temporária
- Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos
- Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação telefônica
- Lei 9.613/98 - Lavagem de dinheiro
Língua Portuguesa em Flashcards · 16 baralhos
- Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
- Classes de Palavras
- Colocação Pronominal
- Coordenação
- Crase
- Funções do "que" e do "se"
- Interpretação/Tipologia Textual
- OD Preposicionado x OI Preposicionado
- Orações Subordinadas Adjetivas
- Ortografia
- Reescritura Textual
- Regência Verbal
- Significação de palavras
- Sintaxe
- Subordinação
- Vozes Verbais
Direito Eleitoral (Prof. Alexandre Azevedo) · 68 baralhos
- 03.06 - Da Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos (arts. 27 a 29 da Lei nº 9.096/95)
- 03.07 - Das Finanças, Contabilidade dos Partidos e da Prestação de Contas (arts. 30 a 44 da Lei nº 9.096/95)
- 03.08 - Do Fundo Partidário (arts. 38 a 44 da Lei nº 9.096/95)
- 03.09 - Disposições Gerais (arts. 50 a 54 da Lei 9.096/95
- 04.05 - Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais - (arts. 17 a 27 da Lei nº 9.504/97)
- 04.06 - Da prestação de contas das campanhas eleitorais - (arts. 28 a 32 da Lei nº 9.504/97)
- 04.07 - Das pesquisas e testes pré-eleitorais - (arts. 33 a 35-A da Lei nº 9.504/97)
- 04.08 - Da propaganda eleitoral em geral - (arts. 36 a 41-A da Lei nº 9.504/97)
- 04.09 - Propaganda eleitoral na imprensa - (art. 43 da Lei nº 9.504/97)
- 04.10 - Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão - (arts. 44 a 57-I da Lei nº 9.504/97)
- 04.11 - Do direito de resposta - (arts. 58 a 58-A da Lei nº 9.504/97)
- 04.13 - Das mesas receptoras - (arts. 63 a 64 da Lei nº 9.504/97)
- 04.14 - Da fiscalização das eleições - (arts. 65 a 72 da Lei nº 9.504/97)
- 04.15 - Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais - (Arts. 73 a 78 da Lei nº 9.504/97)
- 04.16 - Disposições transitórias - (arts. 79 a 89 da Lei nº 9.504/97)
- 04.17 - Disposições finais - (arts. 90 a 105-A da Lei nº 9.504/97)
- 05.06 - Das Juntas Eleitorais (arts. 36 a 41 do Código Eleitoral)
- 05.07 – Do Alistamento - Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 51 do Código Eleitoral)
- 05.08 – Da Segunda Via (arts. 52 a 54 do Código Eleitoral)
- 05.09 - Da Transferência (arts. 55 a 61 do Código Eleitoral)
- 06 - Lei Complementar N.º 64/90 - Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
- 07 - Lei 6.091/74 - Fornecimento de transporte gratuito aos eleitores residentes em zona rural no dia de eleição.
- 08.02 - Resolução TSE 23.659/2021 - Da Segunda via
- 08.03 - Resolução 23.659/2021 - Da Fiscalização dos Partidos
- 08.04 - Resolução 23.659/2021 - Do Acesso às informações constantes do cadastro eleitoral
- 08.05 - Resolução 23.659/2021 - Da Revisão do Eleitorado e da Justificativa do não comparecimento
- 08.1 - Resolução 23.659/2021 - Do Alistamento Eleitoral e Da Transferência de domicílio
- 10 - Princípios do Direito Eleitoral
- 11- Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral
- 5.10 – Do Alistamento - Capítulo V – Do Encerramento do Alistamento (arts. 67 a 70 do Código Eleitoral)
- 5.11 – Do Alistamento - Título II – Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81 do Código Eleitoral)
- 5.12-A – Das Eleições - Título I – Do Sistema Eleitoral (arts. 82 a 86 do Código Eleitoral)
- 5.12-B - Do Sistema Eleitoral ( art. 82 a 113 do Código Eleitoral)
- 5.13 - Das Seções Eleitorais (arts. 117 e 118 do Código Eleitoral)
- 5.14 – Das Eleições - Capítulo II – Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais (arts. 139 a 141 do Código Eleitoral)
- 5.15 - Da Apuração - Dos Órgãos Apuradores (art. 158 do Código Eleitoral)
- 5.16 - Da Apuração - Disposições Preliminares (arts. 159 a 164 do Código Eleitoral)
- 5.17- Da Apuração - Da Abertura da Urna (arts. 165 a 168 do Código Eleitoral)
- 5.18 - Da Apuração nos Tribunais Regionais (arts. 197 a 204 do Código Eleitoral)
- 5.20 – Das Eleições – Dos Diplomas (arts. 215 a 218 do Código Eleitoral)
- 5.21 – Das Nulidades da Votação (arts. 219 a 224 do Código Eleitoral)
- 5.22– Disposições Várias – Das Garantias Eleitorais (arts. 234 a 239 do Código Eleitoral)
- 5.23– Disposições Várias Capítulo- Dos Recursos - I - Disposições Preliminares (arts. 257 a 264 do Código Eleitoral)
- 5.24 – Disposições Várias – Dos Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais (arts. 265 a 267 do Código Eleitoral)
- 5.25 – Disposições Várias Disposições Várias – Dos Recursos nos Tribunais Regionais (arts. 268 a 279 do Código Eleitoral)
- 5.26 – Dos Recursos no Tribunal Superior (arts. 280 a 282 do Código Eleitoral)
- 5.27 – Disposições Várias - Título IV – Disposições Penais (arts. 283 a 364) - Capítulo I – Disposições Preliminares (arts. 283 a 288 do Código Eleitoral)
- 5.28 – Disposições Várias - Capítulo II – Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354 do Código Eleitoral)
- 5.29 – Disposições Várias - Capítulo III – Do Processo das Infrações (arts. 355 a 364 do Código Eleitoral)
- 5.30– Disposições Várias - Título V – Disposições Gerais e Transitórias (arts. 365 a 383 do Código Eleitoral)
- 9.0 - Direito Eleitoral - Conceitos e Fontes
- Código Eleitoral - Introdução (arts. 1o a 11)
- Da Fidelidade e da Disciplina Partidárias (art. 23 a 26 da Lei n.º 9.096/95)
- Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, da Criação e do REgistro dos Partidos Políticos (arts. 8o a 11 da Lei 9.096/95
- Da filiação Partidária (arts. 16 a 22-A da Lei 9.096/95
- Das Coligações (Lei 9.504/97 Art. 6o)
- Das Convenções para esclha de candidatos (Lei 9.504/97 Arts. 7o a 9o)
- Direitos Políticos na Constituição
- Do Tribunal Superior Eleitoral (arts. 16 a 24 do Código Eleitoral)
- Do funcionamento parlamentar (arts. 12 a 13 da Lei 9.096/95)
- Do registro de candidatura (Lei 9.504/97 Arts. 10 a 16-A)
- Do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos (Lei 9.504/97 Arts. 59 a 62)
- Dos Juízes Eleitorais (arts. 32 a 35 do Código Eleitoral)
- Dos Tribunais Regionais Eleitorais (arts. 25 a 31 do Código Eleitoral)
- Dos órgãos da Justiça Eleitoral (arts. 12 a 15 do Código Eleitoral)
- Lei das Eleições - Disposições Gerais (Lei 9.504/97 Arts. 1o a 5o)
- Lei ods Partidos Políticos (Lei 9096/95) Disposições Preliminares
- Partidos Políticos na Constituição Federal
Revisão de Jurisprudência - Magistratura · 19 baralhos
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