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Medida Provisória 805

Fiquem atentos!!!

A MP 805, de 10/2017, que alterava dispositivos do estatuto federal, CAIU!!!

Essa MP trazia alterações importantes, mas ela perdeu a validade em 08/04/2018, e com isso, todas as alterações morreram.

Quem estava estudando o estatuto federal com as alterações da MP 805 deve rever seus estudos sem essas alterações.

Um abraço a todos e bons estudos!